Contrato de aluguel: pontos de atenção

1. Identificação das partes e do imóvel

Confira nome completo, CPF, estado civil e endereço do locador e do locatário. Descreva o imóvel com área, vagas, mobília e acessórios. Divergência entre o contrato e o imóvel real costuma gerar discussão na saída.

2. Prazo e renovação

Verifique a data de início, a data de término e se há possibilidade de renovação automática ou de denúncia antecipada. Contratos de 30 meses e contratos de prazo menor têm regras diferentes de saída e multa, conforme a Lei do Inquilino.

3. Reajuste

O contrato deve indicar o índice de reajuste e a periodicidade (normalmente anual). Índices amplamente usados são o IGP-M e o IPCA, divulgados pelo IBGE e pela Fundação Getulio Vargas. Confirme qual índice foi escolhido e como ele será aplicado.

4. Multa e rescisão

• Qual o percentual da multa em case de saída antecipada e como é calculado.
• Se existe isenção para determinadas situações previstas em lei.
• Prazos de aviso ao locador.

5. Manutenção: quem paga o quê

O contrato deve separar reparos estruturais e vícios anteriores do uso quotidiano e de pequenos consertos. Vistoria com fotos e leitura de medidores no início ajuda a evitar a cobrança de danos que já existiam.

6. Garantia

Confirme qual modalidade foi escolhida — fiador, caução, seguro-fiança, título de capitalização ou análise própria — e se ela está descrita no contrato. Para entender as diferenças, leia Como alugar sem fiador.

7. Custos mensais e taxas

• Aluguel, condomínio, IPTU e seguro, com quem paga cada item.
• Taxa de administração ou de plataforma, se houver.
• Forma e data de pagamento, além do que ocorre em caso de atraso.

Some tudo antes de assinar: use a calculadora de custo mensal.

8. Regras de convivência

Animais, obras, uso comercial, sublocação e uso das áreas comuns devem estar previstos. Regras do condomínio também valem e devem ser lidas.

9. Documentos que acompanham o contrato

• Laudo de vistoria com fotos e medições;
• comprovantes de pagamento da garantia;
• cópia do contrato assinada pelas duas partes (inclusive quando a assinatura é digital).

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